Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Fábulas Mágicas ("Aplicativo"), você concorda expressamente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com estes termos, não utilize o Aplicativo.
1. O Serviço e Elegibilidade
O Fábulas Mágicas é uma ferramenta desenvolvida para que pais, avós e educadores possam criar e compartilhar momentos afetivos contando histórias infantis personalizadas, geradas com o apoio de tecnologias de Inteligência Artificial. Para criar uma conta e utilizar o Aplicativo, você deve ter no mínimo 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição). Ao inserir nomes, idades ou características de menores de idade para a personalização das histórias, você declara e garante que é o pai, mãe ou responsável legal pela criança, ou que possui consentimento expresso dos responsáveis para essa finalidade. Você é o único responsável por todo o conteúdo que insere, digita ou envia através do Aplicativo.
2. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO utilizar o Aplicativo para:
• Inserir qualquer conteúdo ilegal, odioso, abusivo, difamatório, pornográfico ou inapropriado para o ambiente familiar e infantil.
• Violar a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores ou redes.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair o código-fonte ou reproduzir a tecnologia subjacente do Aplicativo.
Utilizamos serviços de moderação automática para verificar o conteúdo inserido. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou encerrar contas imediatamente que violem estes Termos, sem direito a reembolso de valores vigentes.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
• Avaliação (Trial): Podemos oferecer um período de avaliação gratuita que concede acesso temporário aos recursos do Plano Assinante.
• Plano Gratuito: Após o período de avaliação, caso não haja adesão a uma assinatura, sua conta permanecerá no Plano Gratuito, sujeito a limitações de uso definidas pelo saldo de Sementes (unidades/créditos de uso no aplicativo).
• Plano Assinante: Para acesso ilimitado ou ampliado, você pode adquirir uma assinatura mensal ou anual recorrente. A cobrança será processada através da sua conta na Google Play Store ou App Store e será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada por você nas configurações da respectiva loja pelo menos 24 horas antes do final do período vigente.
• Pacotes de Sementes: Você pode adquirir Sementes adicionais através da Lojinha Mágica a qualquer momento. Salvo disposições legais imperativas aplicáveis (como o direito de arrependimento previsto em lei) ou políticas específicas da Google Play Store ou App Store, as Sementes adquiridas não são reembolsáveis, transferíveis ou passíveis de conversão em dinheiro.
4. Propriedade Intelectual e Direitos de Uso
Nosso Conteúdo e Tecnologia: Todo o Aplicativo, incluindo mas não se limitando ao seu design, interface visual, logomarcas, código-fonte, bases de dados, arquitetura de software, textos institucionais e algoritmos, é de propriedade exclusiva e protegida por direitos autorais e de propriedade intelectual da Clipeus Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.434/0001-24. O uso do Aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o mesmo.
Seu Conteúdo: Você retém os direitos sobre o conteúdo original e autoral que insere de forma legítima na plataforma.
Histórias Geradas: As histórias infantis geradas pela plataforma são disponibilizadas estritamente para seu uso pessoal, familiar e não comercial. É terminantemente proibida a comercialização, revenda, publicação em massa, licenciamento ou distribuição comercial das histórias geradas pelo Aplicativo sem a autorização prévia e expressa, por escrito, da Clipeus Tecnologia Ltda.
5. Limitação de Responsabilidade e Conteúdo por IA
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). As histórias e elementos visuais são gerados por modelos de inteligência artificial generativa com fins recreativos e de fortalecimento de laços afetivos. Embora adotemos filtros de moderação, as narrativas podem ocasionalmente apresentar inconsistências lógicas ou elementos fictícios imprevistos, cabendo aos pais ou responsáveis a supervisão final da leitura e do conteúdo apresentado à criança. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Clipeus Tecnologia Ltda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, falhas de conexão ou interrupções na geração de conteúdo por IA.
6. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais e das informações inseridas no Aplicativo é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos e deve ser lida conjuntamente a este documento.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do próprio Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui sua concordância com os novos termos.
8. Encerramento e Exclusão de Conta
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso à conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão definitiva através da opção "Excluir Minha Conta" disponível no Aplicativo, ou entrando em contato pelo e-mail de suporte. Para cancelamento de cobranças de assinaturas ativas, o procedimento deve ser realizado diretamente na Google Play Store ou App Store.
9. Contato
Para qualquer dúvida, suporte ou solicitação referente a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@fabulasmagicas.com.br.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos do uso do Aplicativo, fica eleito o Foro da Comarca da sede da Clipeus Tecnologia Ltda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.